Política de Privacidade

1. Introdução

A Câmara Inteligente, operada pela Tech Touch, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários da plataforma. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas pelos usuários, incluindo vereadores, assessores e administradores das câmaras municipais.

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma:

• Dados de cadastro: nome, email, cargo e vínculo institucional (câmara municipal).
• Dados de comunicação: mensagens recebidas e enviadas via WhatsApp e Instagram Business conectados à plataforma.
• Documentos legislativos: projetos de lei (PLs), emendas e documentos afins enviados para processamento na plataforma.
• Dados de uso: logs de acesso, ações realizadas no sistema e preferências de configuração.

3. Como Usamos seus Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Fornecer os serviços de gestão legislativa e comunicação com o cidadão.
• Processar e analisar documentos legislativos com auxílio de inteligência artificial.
• Centralizar o atendimento via WhatsApp e Instagram em um único painel administrativo.
• Gerar relatórios e estatísticas internas para a câmara municipal.
• Garantir a segurança e integridade da plataforma.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: empresas que fornecem infraestrutura de nuvem, processamento de linguagem natural e serviços de API (Meta, OpenAI, AWS), sempre sob contratos de confidencialidade.
• Obrigação legal: quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem de autoridade competente.
• Dentro da instituição: dados de mensagens podem ser acessados por outros usuários autorizados da mesma câmara municipal (vereadores e assessores designados).

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).
• Tokens de acesso a APIs externas (Meta, WhatsApp) são criptografados com Fernet antes de serem armazenados.
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) com diferentes níveis de permissão.
• Servidores hospedados em datacenters com certificações de segurança (ISO 27001, SOC 2).
• Backups automáticos e plano de recuperação de desastres.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e segurança da sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários ou de marketing. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

7. Seus Direitos

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), você possui os seguintes direitos:

• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão de dados pessoais.
• Revogar consentimento, quando aplicável.
• Solicitar portabilidade dos dados.
• Opor-se ao tratamento em casos de descumprimento da lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email indicado na seção 9 desta política.

8. Retenção de Dados

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Mensagens de cidadãos são retidas conforme a legislação de arquivos públicos (Lei de Arquivos - Lei 8.159/1991). Ao término do contrato com a câmara municipal, os dados podem ser exportados ou excluídos conforme solicitação formal.

9. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

Responsável pelo tratamento de dados: Tech Touch Soluções em Tecnologia
Email: contato@agenciatouch.com.br
Site: https://camara.agenciatouch.com.br